Última alteração: 29-04-2015
Resumo
A formação do advogado, assim como dos demais profissionais, não se restringe à formação do técnico, mas do profissional crítico, com conhecimento sociopolítico, como fica claro na resolução sobre os cursos de direito, que é a portaria n.1886, 30 dez.1994, do Ministério de Educação: O curso jurídico desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, interligadas e obrigatórias, segundo programação e distribuição aprovadas pela própria instituição de ensino superior, de forma a atender às necessidades de formação fundamental, sociopolítica, técnico-jurídica e prática do bacharel em direito. (Art.3º). O Projeto Palestras nas Escolas Municipais para alunos do ensino fundamental da 7ª a 8ª séries tem como eixo norteador a promoção dos direitos humanos e da cidadania estabelecida através da República Federativa do Brasil; ressaltando a Constituição como reflexo direto da evolução, visualizada como tal Carta Magna, dos Direitos Fundamentais, devendo ser, então, interpretada à luz de princípios como a dignidade da pessoa humana e da prevalência da norma mais benéfica ao indivíduo. O projeto tem o objetivo de estabelecer um debate com os alunos das escolas municipais contribuindo para sua capacitação e exercício da cidadania, e para a compreensão do desrespeito aos direitos humanos através da contextualização e análise do período da Ditadura Civil-Militar, tomando por base a exibição de filmes e documentários sobre a temática. Essa contribuição para a formação dos alunos poderá reforçar o sentido de cidadania, da coesão social e da apropriação acerca do seu próprio passado histórico. Esse sentido de cidadania deve se contrapor à cultura do clientelismo, do patrimonialismo e das relações de dependência e de servilismo que impedem a tomada de consciência dos alunos e de seus pais de seus direitos e obrigações sociais e da sua participação efetiva na sociedade. A metodologia utilizada terá como base a realização de palestras e a capacitação dos alunos acerca dos direitos e garantias fundamentais e da valorização dos direitos humanos.