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O grupo de estudos de “Direito, História e Literatura” é uma ação contida dentro do projeto “Observatório da Violência e dos Direitos Humanos” e possui como objeto analisar o que resta da ditadura no Brasil demonstrando os desafios, avanços e retrocessos da construção de um verdadeiro regime democrático a partir do final da ditadura em 1985 até os nossos dias. De acordo com José Carlos Moreira da Silva Filho afirma que “sendo correto apontar que a verdade não substituiu a justiça, é fundamental afirmar que também a justiça isoladamente, não é capaz de garantir a insurgência da verdade e a libertação da memória”. Pretendemos demonstrar com a pesquisa que o legado da ditadura no Brasil deve ser problematizado com toda a sociedade e, especialmente envolve várias ações correlatas, tais como a busca da verdade, a reparação e, ainda, o julgamento dos envolvidos. O projeto evidencia-se pelo caráter social e pela atualidade do tema, pois no ano de 2014 estamos lembrando os 50 anos do golpe-civil militar brasileiro, devemos aprofundar o debate sobre a Justiça de Transição na academia como forma de conscientizarmos os acadêmicos acerca da relevância e da importância de conhecermos e problematizarmos as ações que o Estado brasileiro vem tomando em prol de uma efetiva transição do regime ditatorial para a democracia. O objetivo geral da pesquisa é proporcionar o conhecimento e compreensão aprofundados das conexões entre direitos constitucional e humanos, de forma a permitir aos participantes o contato com a pesquisa científica e o alargamento de seus conhecimentos. Dentre os objetivos específicos destacamos, analisar o contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira; buscar a compreensão do que resta da Ditadura Civil-Militar no Brasil; identificar as questões relativas aos aspectos da redemocratização. O método de abordagem foi o dedutivo, pois partimos de uma premissa geral, qual seja a Ditadura Civil-Militar no Brasil, para um caso particular, a análise do que resta da Ditadura no Brasil, com vistas à efetivação da verdadeira democracia no Brasil. O método de procedimento será a revisão bibliográfica e a análise de filmes e documentários sobre o período. Dentre os resultados alcançados destaca-se o aperfeiçoamento da consciência dos acadêmicos com relação às violações aos direitos humanos e garantias fundamentais relacionada ao período da Ditadura Civil-Militar brasileira. Outro ponto a ser ressaltado é o conhecimento acerca da Justiça de Transição, sua origem, características e desafios no cenário político-jurídico brasileiro.