Portal de Eventos da ULBRA., XIX SEMINÁRIO DE PESQUISA

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A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E OS RODEIOS NO ESTADO NO RIO GRANDE DO SUL
Giuller Lempke Dias

Última alteração: 17-03-2017

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar acerca dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul (embora o problema se estenda a todo país), apresentando-o como manifestação cultural de um povo.  De mesma forma, fomentar as diretrizes adversas pelo suposto uso de violência e crueldade empregado aos animais nestas manifestações.  Assim, indaga-se sobre a problemática enfrentada pelos organizadores de tais eventos, com a falta de norma infraconstitucional que regule a matéria, deixando colidirem-se direitos fundamentais de pleno exercício de atividades culturais tutelados pelo art. 215, § 1º da Carta Magna, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a proteção da fauna doméstica contra maus tratos, de que trata o art. 225, §1º, VII, da CF/88.  Ainda, a contrariedade daqueles que exploram essas manifestações culturais com intenções lucrativas em detrimento das ações de proteção aos animais e os limites já dispostos na Constituição Federal.


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