Última alteração: 23-08-2016
Resumo
O contrato do jogador de futebol é regido por lei própria, Lei nº 9.615 de 1998, aplicando a Consolidação das Leis Trabalhistas apenas nas lacunas em que a referida lei deixou. Uma das lacunas que a lei deixou é o tema deste trabalho.
A Lei nº Lei nº 9.615 de 1998 não fez nenhuma manifestação acerca do acidente de trabalho enquanto o jogador estiver exercendo as suas funções no clube. A referida lei apenas aduz que o clube empregador tem o dever de contratar um seguro para caso o jogador venha a sofrer alguma lesão, mas o que vemos na pratica, principalmente em clubes de menor poder econômico, é que isso não ocorre, deixando os jogadores de futebol desamparados.
Diante do acima exposto, a pesquisa tem condão de analisar a questão dos acidentes de trabalho sofridos por atletas profissionais, buscando demonstrar o direito cabível para os mesmo e a responsabilidade do clube empregador em indenizar por esses acidentes de trabalho. será conduzido o presente projeto de monografia.