O presente trabalho tem o escopo de fazer uso de um remédio jurídico em face de rescindir sentença condenatória transitadas em julgadas e injustas. Como veremos no decorrer da pesquisa que tem garantido a busca daquilo que passou tempo, perderam-se todos os recursos garantidos em detrimento da decadência o que poderia ser garantidos e não o fez por falta de conhecimento ou mesmo, na maioria das vezes por recurso financeiro.