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Abandono Afetivo – Estudo acerca de sua Natureza Jurídica, a fim de verificar a (im) possibilidade de sua autonomização
Última alteração: 23-08-2016
Resumo
O presente projeto busca delinear a possibilidade de existência e de aplicação de uma nova espécie de dano em nosso ordenamento jurídico; o abandono afetivo. Sustenta, desta feita, uma análise orientada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988, no rol dos princípios fundamentais, coadunado com as novas tendências da responsabilidade civil, defendendo a (im) possibilidade do Abandono Afetivo ser um dano autônomo, diante de suas características e distinções frente a outros danos, em especial o dano moral propriamente dito, e sua repercussão quanto ao fator indenização, bem como possível cumulação deste com outros tipos de danos.
Palavras-chave
Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Dignidade da pessoa humana.
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