Última alteração: 23-08-2016
Resumo
O presente projeto busca delinear a possibilidade de existência e de aplicação de uma nova espécie de dano em nosso ordenamento jurídico; o abandono afetivo. Sustenta, desta feita, uma análise orientada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988, no rol dos princípios fundamentais, coadunado com as novas tendências da responsabilidade civil, defendendo a (im) possibilidade do Abandono Afetivo ser um dano autônomo, diante de suas características e distinções frente a outros danos, em especial o dano moral propriamente dito, e sua repercussão quanto ao fator indenização, bem como possível cumulação deste com outros tipos de danos. Isto posto, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal Brasileira, buscar-se-á aprofundar os estudos sobre o tema que se apresenta tão instigante e significativo.