INTRODUÇÃO

As cenas de superlotação carcerária, cercadas de violência e maus-tratos, que constantemente são divulgadas e discutidas, refletem os problemas de todo o sistema de "encarceramento no Brasil". Da mesma forma, não menos recorrente, são os casos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante em procedimentos policiais. As recentes alterações legislativas (Lei 12403/2011) não trouxeram o seu resultado esperado, qual seja, o caráter ultima ratio da prisão. Em síntese ela prevê o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para que o juiz competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão cautelar. Desta forma, o primeiro contato entre o juiz e a pessoa presa tem ocorrido meses após e prisão, apenas no dia da audiência de instrução e julgamento.

A audiência de custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante. A realização da audiência imediatamente após a prisão em flagrante é iniciativa que encontra respaldo em normas internacionais, das quais o Brasil é signatário, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização e à garantia de efetivo controle judicial das prisões provisórias.

Diante disto, a presente pesquisa abordará a instituição da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro e as suas consequências, fazendo uma análise dos resultados das audiências já realizadas em 14 estados brasileiros e as principais críticas que norteiam o assunto. Além disso, haverá breve dissertação da evolução histórica e do estudo do projeto de lei brasileiro relativo ao tema (PL 554/2011). Portando, é a partir da instituição da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro e os resultados parciais que será conduzido o presente projeto de monografia.