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O VOTO: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO?
Última alteração: 23-08-2016
Resumo
O voto no Brasil deve ser um direito ou uma obrigação de todos os brasileiros? Constitucionalmente ele é obrigatório, o que nos leva a buscar respostas uma vez que a Constituição federal estabelece no caput do art. 14§ 1º, I, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e com igual valor para todos. No entanto está prática é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados maiores de 18 anos de ambos os sexos. No Brasil já existe rumores sobre a reforma politica, com propostas de tornarem o voto um exercício facultativo. O nosso Código Eleitoral foi criado em 1932 onde já constava o alistamento e o voto obrigatório, e a partir 1934 transformados em normas constitucionais. No entanto esta obrigatoriedade visa um maior número de eleitores no pleito, mas gera um constrangimento no eleitor, uma vez que tem seus direitos restringidos.
Palavras-chave
Voto; Obrigatório; Eleição.
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