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O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a tênue linha em que encontra-se os Estados de Direito e sua soberania estatal. Em 18 de janeiro de 2015, Marco Archer Cardoso Moreira foi executado na Indonésia. Com 53 anos de idade, o brasileiro Marco encontrava-se preso junto ao referido país desde o ano de 2004, onde tentou ingressar portando substancias ilícitas (Cocaína). Seu caso foi acompanhado de forma direta e atuante pela mídia brasileira e, após anos de pedidos de clemencia em dois governos distintos, Marco acabou por receber a sentença de pena de morte em país estrangeiro, pena que não é admita pela nossa Carta Magna. Resta claro a necessidade de estudarmos a soberania estatal, questão primordial do ramo do Direito Internacional Público que, em suas controvérsias, define o destino de inúmeros brasileiros ao longo dos anos.