Última alteração: 23-08-2016
Resumo
Os tributos são peças importantes do conjunto de ações que alicerçam o desenvolvimento de um país. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições é destinada à manutenção do Estado e ao custeio dos serviços públicos utilizados pela população, como saúde, educação e segurança. O presente trabalho aborda a pesquisa sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), um tributo, o qual é toda contribuição paga em dinheiro para atender as atividades próprias do estado. Sendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) um desses tributos, um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicação, de energia elétrica. Para que o estado possa cumprir seu papel primordial é necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam ás necessidades públicas.