O presente trabalho trata da Publicidade e Propaganda nas relações de consumo, à luz do Código de Defesa do Consumidor. O código de defesa do Consumidor foi criado com o intuito de proteger o consumidor em suas relações de consumo, pois seria este o elo mais fraco da relação. Sendo assim, parte-se da premissa de que o consumidor é vulnerável, e por muitas vezes também hipossuficiente. E por isso o código de Defesa do Consumidor, existe para resguardar e assegurar os direitos do consumidor em suas relações de consumo.