A INEFICIÊNCIA DO ESTADO EM PROTEÇÃO AO APENADO NO CRIME DE ESTUPRO

Milene Laroque Lobato

Raccius Potter

RESUMO

O resumo expõe sobre o cidadão que encontra-se preso, como o estuprador, que acaba sofrendo crime idêntico em seu encarceramento por falha do Estado, sofrendo então a antiga lei de talião, devendo assim analisar o porquê o delinquente esta sendo punido duplamente pela lei e pelo Estado. O presente estudo tenta entender a falha na separação dos detentos como estabelece a Constituição Federal. Será utilizado a metodologia de abordagem indutivo, para observar o problema que ocorre dentro dos presídios. Conclui-se, que a lei de talião vigora dentro de todos os presídios, punindo o autor do crime de estupro muitas vezes sem ter transitado em julgado sua sentença condenatória.