A análise das alterações do instituto da pensão por morte trazida pela Lei 13.135/2015 é necessária, uma vez que a sociedade brasileira busca a efetivação  de seus  direitos, que agora são restringidos em nome do equilíbrio financeiro.

A lei 13.135/2015 surge com a missão de estancar gastos nos cofres da Previdência Social, porém com tais restrições surge a violação de direitos sociais garantidos constitucionalmente.

De um lado o princípio do equilíbrio financeiro em confronto com princípios fundamentais que resultam na restrição de direitos sociais. Esse é assunto a ser abordado no presente trabalho.