O tema abordado no presente trabalho consiste na análise da adequação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à moderna realidade brasileira, no que tange à abordagem de gênero a partir do referido dispositivo legal.

Nessa linha, o estudo será orientado a partir da análise dos direitos e garantias fundamentais, tutelados pela Carta Magna e demais legislações, como também o entendimento de doutrinadores e da jurisprudência, além de outros ramos que estudam a sociedade e o comportamento humano como a sociologia, o serviço social e a psicologia.