Última alteração: 03-04-2017
Resumo
O presente projeto tem por objetivo estudar a possível aceitação de provas ilícitas nesse campo do Direito de Família de modo a proteger a convivência familiar saudável, inibir a prática do ato de alienação parental e responsabilizar o causador do dano de forma rápida e eficaz e aborda de uma forma sucinta que prova ilícita já vem sendo admitida em jurisprudência nos casos de alienação parental, com o intuito de minimizar os graves danos causados pela prática desse ato e garantindo à criança seus direitos fundamentais, tendo como fundamento o princípio da proporcionalidade, bem como o da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor, defronte a um tema de relevante complexidade, onde o juiz tem como norte, em muitos casos, apenas diagnósticos (laudos) de psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário, no qual a criança merece destaque especial por se tratar de um ser ainda em desenvolvimento.