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A EFICÁCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO
Alex Budelon da silva

Última alteração: 09-03-2017

Resumo


A presente pesquisa irá tratar acerca da questão da perspectiva do direito brasileiro, a partir dos dispositivos da LRE (Lei de Recuperação de Empresas) que viabilizariam essa prática, especialmente para as empresas em recuperação judicial. Por outro lado abordaremos o desenvolvimento de um mercado brasileiro de concessão de crédito às empresas em crise, seja o crédito bancário ou de fornecedores, reunir os aspectos que parecem mais importantes e atuais acerca do financiamento das empresas em dificuldade, a partir do qual novas sugestões podem surgir no âmbito legislativo, judicial e negocial. A realização do projeto abrangerá a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, para manter o negócio, a empresa deve ter acesso a recursos que lhe permitam pagar fornecedores de produtos e serviços que sejam essenciais, bem como pagar trabalhadores, seguros, alugueis, prestadores de serviços e outras despesas operacionais, além dos custos associados diretamente à preservação do valor dos ativos e das despesas do próprio processo de recuperação judicial. Durante o exercício do trabalho efetivo no banco, me foi proporcionado contato direto com as empresas que entraram em recuperação judicial, razão pela qual presenciei a dificuldade encontrada pelos empresários de ter um novo crédito aprovado, para a  maioria das empresas são oferecidas renegociações, aditamento ou acordo jurídico com juros altíssimos, o que dificulta ainda mais a reversão de resultados e pode levar a companhia à falência. Porém nos Estados Unidos, existe um financiamento na recuperação, onde seria o primeiro passo, ninguém entra em juízo antes, para os norte-americanos sem dinheiro não tem recuperação, ou seja primeiro eles garantem um financiamento. O objetivo é examinar a dificuldade que as empresas que estão em recuperação judicial encontram quando a lei não prevê linhas de crédito especifica. O método utilizado será o dedutivo, observando os princípios legais pertinentes, tendo como técnicas utilizadas a revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial. O tema foi escolhido a partir da necessidade ao acesso de uma linha de crédito liberada pelos bancos, servindo como combustível à recuperação da crise.  Pois sabemos que a Lei não é eficaz no que se propõe, sua realidade social é falha. Portanto surge o questionamento: como recuperar uma empresa se as fontes de capital fecham as portas para você? A pesquisa ainda encontra-se em fase de desenvolvimento, no Brasil já são 11 anos de lei (11.101/2005), e se detecta que a lei ainda não consegue ser efetiva como deveria, pois um dos problemas para essa falta de efetividade encontra-se justamente no problema da presente pesquisa.


Palavras-chave


LRE, FINANCIAMENTO, LINHA DE CRÉDITO E EMPRESAS.

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