INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM: SUA 
IMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO 

 

Nome do Acadêmico: Ícaro Cardoso Peter1 

1Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil. Mail: icarocardoso91@hotmail.com 

2Docente do Curso de Direito e da Universidade Luterana do Brasil e orientador deste trabalho. Mail: 
julianojpcarvalho@hotmail.com 

Nome do Professor Orientador: Juliano Gomes de Carvalho2 

 

 

INTRODUÇÃO 

 

O tema abordado no seguinte trabalho consiste na avaliação da possibilidade 
de o filho concebido depois da morte do pai, por meio de inseminação artificial, 
ter ou não direito sucessório. 

Assim o estudo será feito a partir da análise de: no que consiste a reprodução 
assistida, quais suas modalidades, breve relato histórico, assim como analisar 
o direito sucessório do filho concebido após a morte do pai, por meio de 
técnicas de reprodução humana assistida. 

 

JUSTIFICATIVA 

 

A evolução na ciência trouxe diversas consequências no âmbito jurídico, pois 
questões que anteriormente não eram discutidas passaram a gerar conflitos na 
jurisprudência e doutrina, sendo que a lacuna existente deve ser suprida pelo 
legislador, motivo este que ensejou o interesse pelo tema escolhido. 

 

Diante da evolução científica, muitas questões que anteriormente não eram 
discutidas, passaram a gerar conflitos na jurisprudência e doutrina, trazendo 
diversas consequências dentro dó âmbito jurídico, sendo que a lacuna 
existente precisa ser suprida pelo legislador. 

 

OBJETIVO GERAL 

 

O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar a existência, ou não, do 
direito sucessório do filho gerado por inseminação artificial post mortem. 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

 

Fazer uma análise histórica sobre a inseminação artificial, bem como abordar 
as modalidades desta ciência. Além disso, descrever o conceito da fecundação 
artificial, e por fim analisar o direito sucessório do filho concebido após a morte 
do pai, por meio de técnicas de reprodução humana assistida. 

 

 

 

 

 

 




METODOLOGIA 

 

A técnica de pesquisa a ser utilizada será bibliográfica e documental, 
consistindo na utilização da legislação vigente sobre o tema, na consulta à 
doutrina e jurisprudência dos Tribunais, bem como matérias publicadas em 
revistas e periódicos eletrônicos sobre o assunto. 

 

PROBLEMA DE PESQUISA 

 

O filho concebido por inseminação artificial homóloga tem ou não direito 
sucessório? 

Atualmente não há no Brasil nenhuma lei que regulamente o presente tema. 
Enquanto não temos legislação própria, todas essas questões permanecem 
sendo tratadas a partir das mais diversas interpretações doutrinárias acerca do 
tema. 

 

RESULTADOS PARCIAIS 

 

O resultado parcial da pesquisa demonstrou que tanto a corrente doutrinária 
majoritária quanto as fontes legais pesquisadas, resultaram na ideia de que o 
nascido post mortem não possui seus direitos sucessórios resguardados diante 
da atual condição legal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

 

BIBLIOGRAFIA 

 

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVAL, Nelson. Direito das Famílias. 2.ed. 
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 

 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 8. ed. São Paulo: 
Atlas, 2008. 

 

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2009. 

 

FERNANDES, Silvia da Cunha. As técnicas de reprodução humana 
assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídica. Rio de Janeiro: 
Renovar, 2005.