A realização deste projeto deve-se a identificação do pesquisador na possibilidade de  ampliar a aplicabilidade do direito positivado, no que se refere aos benefícios devidos ao contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social, comparando-se a divergência de tratamento frente ao direito ao acréscimo na renda mensal de 25% para o segurado aposentado por invalidez que necessita de acompanhante e o tratamento desigual em relação aos demais contribuintes aposentados , de acordo com a Lei 8.213/91.