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PEC da Terceirização
Igor Lindgren Silveira, Luciano de Souza Silva, Camila Costa Bandeira

Última alteração: 18-08-2016

Resumo


Terceirização é um modelo de contratação para executar determinadas tarefas. Uma empresa de maior porte contrata outra empresa de menor porte para executar tarefas, fugindo assim, do modelo antigo e tradicional, chamado contratação direta de empregados. A consequência desse modelo para a empresa principal é a diminuição dos custos com encargos trabalhistas e, para os empregados, a consequência é maior instabilidade quanto aos seus direitos.

Com a PEC 4330, os efeitos nocivos à classe trabalhadora serão muito maiores. A nova lei trará a terceirização da atividade fim e acabará com a possibilidade do empregado, no caso de um processo trabalhista, solicitar a solidariedade da empresa principal, se, por ventura, a empresa contratante não puder arcar com a indenização.

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