Apresentações e Autores


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Direito

INCIDÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO SOBRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM SEUS TERRITÓRIOS E SUA ADEQUADA APLICAÇÃO NORMATIVA
Carlos Eduardo Muniz Pilenghy
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA DE BLOQUETOS BANCÁRIOS LIQUIDADOS: UMA ANÁLISE DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
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O INSTITUTO JURÍDICO DO ASILO POLÍTICO SOB A ÓTICA DO CASO POLÍTICO “EDWARD SNOWDEN”
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