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Em um contexto no qual os recursos estão cada vez mais escassos, é necessária a conscientização dos seres humanos para que possam preservar e cuidar do meio ambiente, desenvolvendo-se com sustentabilidade.  Para tanto, imprescindível ações combinadas do Poder Estatal, sociedade civil e as normas regulamentadoras existentes voltadas para a defesa do meio ambiente urbano. E, dessa forma, o presente trabalho tem por escopo principal compreender as legislações urbanísticas aplicáveis à realidade como forma de mitigar danos urbano-ambientais. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem e empregou-se como técnica de pesquisa a documentação indireta de fontes secundárias por meio de consultas bibliográficas, análise de legislação, dentre outras fontes de documentos oficiais.

Cidade; Meio Ambiente ecologicamente equilibrado; Sustentabilidade