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Uma Abordagem Interdisciplinar: Reprodução In Vitro Sob a Óptica Bioética e Legal
Última alteração: 17-10-2014
Resumo
Já dizia CLOTET que “a bioética é uma ética aplicada que se ocupa do uso correto das novas tecnologias na área das ciências médicas e da solução adequada dos dilemas morais por elas apresentados”. Considerando que bioética é análoga a inovação e tecnologia, bem como vem acompanhando a trajetória da complexidade do conhecimento científico, começaram a surgir situações familiares multifacetadas, tal qual as fertilizações in vitro que vem aumentando consideravelmente. Entretanto, as possibilidades de fertilização não dependem só dos fatores biológicos ou orgânicos, mas também de aspectos emocionais, sociais, éticos e até mesmo legais. Este projeto propõem uma abordagem interdisciplinar envolvendo aspectos da medicina, direito, ética e da bioética aplicada a dois diferentes casos de fertilização in vitro realizados em clínica especializada. Auxiliar na construção de instrumentos que possibilitem a análise de situações que envolvam o enfoque ético e bioético, relacionando o procedimento médico com os princípios éticos, morais, e legais envolvidos interdisciplinarmente entre medicina e direito, são os principais objetivos desta pesquisa. Investiga-se, ainda, frente ao ordenamento jurídico vigente, bem como suas lacunas existentes, o questionamento jurídico dos valores relativos à realidade criada pelos avanços científicos e seus reflexos a partir da lei do planejamento das relações familiares, destarte a norma 9.263/ 96. A partir do relato de dois casos de fertilização assistida será feita pesquisa bibliográfica sobre as relações jurídicas implicadas. Posteriormente, serão discutidos com profissionais das áreas do direito, medicina e da ética os casos que dão base para esta pesquisa. Serão levantadas considerações do profissional responsável pela realização, ou não, dos casos de fertilização in vitro, bem como ouvidos doutores da área do direito e da ética. Com as considerações jurídicas e etiológicas registradas, os pareceres serão encaminhados para avaliação de jurista especialista em bioética de final de carreira para considerações adicionais. Outrossim, levar-se-á concluso a pesquisa para possível publicação em revista de circulação cientifica, para servir como estudos de casos. Foram selecionados dois casos de fertilização in vitro para serem analisados até o momento, o primeiro onde a paciente deseja que sua filha fértil – 12 anos – congele óvulos para sua filha infértil, 8 anos, garantindo a possibilidade de maternidade futura para a filha mais nova. O segundo caso trata-se de um viúvo com óvulos congelados da ex-mulher que casa-se novamente, e deseja implantar o óvulo da falecida na atual esposa, com o consentimento da mesma.