Última alteração: 28-10-2023
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da capacidade de adaptação do Direito da Concorrência, por meio da teoria de Thibault Schrepel, aos mercados de criptomoedas, cujo caráter fluído, volátil e propositalmente afastado da jurisdição estatal impõe dificuldades à regulação de medidas para prevenção e sanção das atividades anticoncorrenciais em seu âmbito. Em que pese tais mercados sejam autorregulados pela tecnologia da blockchain, a regulação algorítmica possui limites não podendo impedir toda atividade dos agentes econômicos que compõe seu ecossistema, em especial as atividades de conluio digital que utilizam a própria programação contra a rede negocial. A fim de garantir a manutenção da livre concorrência, tem-se que é necessário o fortalecimento das bases de conhecimento, implementação de novos conceitos e promoção de diálogo entre os órgãos reguladores com as comunidades de investidores para o aumento da integração e segurança. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se uma abordagem qualitativa, cujos procedimentos seguiram a linha de pesquisa bibliográfica.