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A presente pesquisa apresenta como temática a propriedade intelectual e a sua relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecido pela Organização das Nações Unidas, delimitando-se no estudo sobre a (necessidade) de reconfiguração do direito de propriedade intelectual sobre as patentes farmacêuticas, visando o cumprimento do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável n. 3.