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A crescente geração de resíduos sólidos e a sua disposição inadequada no ambiente pode acarretar graves danos à natureza e à saúde pública. A problemática dos resíduos sólidos é amplamente conhecida, motivo de preocupação na sociedade, e de busca e implementação de mecanismos de prevenção e solução de impactos ambientais e efeitos decorrentes. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Federal Nº 12.305/2010) qualificou e deu rumos à discussão sobre a gestão dos resíduos. O licenciamento ambiental é um dos seus instrumentos visando à prevenção de potenciais danos resultantes da inadequada disposição e destinação final dos resíduos. No Rio Grande do Sul (RS), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) define em Resoluções os ramos de atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento no Estado. Atualmente, a Resolução CONSEMA N.º 372/2018 dispõe sobre esses ramos, destacando aqueles considerados de impacto local, cujo licenciamento é de competência dos órgãos ambientais municipais. Com esta nova resolução, verificou-se a necessidade de maior harmonização de padrões procedimentais entre o Estado e os municípios, bem como a capacitação desses últimos frente às novas atribuições. Neste trabalho, portanto, objetiva-se elaborar um documento, na forma de um guia ou manual técnico, que auxilie na padronização e divulgação dos procedimentos de licenciamento no âmbito da competência municipal. Ampliando um diagnóstico inicial, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre os itens requeridos no licenciamento de atividades relativas à gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Sólidos Industriais. Através de reuniões com analistas ambientais da Divisão de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas e do Serviço de Licenciamento de Atividades Industriais em Implantação do Órgão Ambiental Estadual (FEPAM), foram obtidas sugestões e complementações aos dados levantados. A partir da pesquisa, está sendo elaborado um guia de referência para o licenciamento das atividades associadas à triagem, tratamento e destinação final, beneficiamento, armazenamento, e processamento de resíduos sólidos. No guia constam as definições e a classificação dos resíduos de acordo com a PNRS, bem como legislações aplicadas, dentre as quais as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do CONSEMA, e as portarias estaduais. Também foram compiladas, em um conjunto de orientações técnicas, gerais e específicas às tipologias de resíduos, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e as diretrizes técnicas, condicionantes ambientais requeridas e restrições aplicadas pela FEPAM durante as etapas do licenciamento. Apresentam-se, ainda, orientações a serem consideradas pelo Município quanto à logística reversa de produtos inservíveis à população. Na continuidade do projeto serão acrescentadas ao documento as orientações técnicas referentes à destinação dos resíduos de criações animais confinados nos ramos de competência dos municípios. O produto deste trabalho será revisado e validado tecnicamente e, posteriormente, organizado em uma publicação da FEPAM a ser divulgada em meio eletrônico e impresso. Por fim, espera-se que a publicação possa contribuir à gestão adequada de resíduos em municípios, buscando fortalecer ações de proteção ambiental no RS.