Última alteração: 10-09-2019
Resumo
Em 2009, através da Emenda Constitucional nº59/2009, propôs-se a obrigatoriedade de inserção da criança na educação formal aos quatro anos de idade. Consequentemente, sua oferta também passou a ser gratuita. Em 2013, essa obrigatoriedade consolidou-se através da Lei Federal 12.796/2013. Os dispostos tanto na Emenda, como na Lei deveriam ser cumpridos gradativamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União. Sendo assim, a partir de 2016, a pré-escola passa a integrar a educação obrigatória no Brasil (GUIZZO,2018). Em razão dessa obrigatoriedade, muitos embates e discussões têm sido empreendidos. Carvalho e Fochi (2016, p. 3) argumentam que: "[...] a obrigatoriedade não produz necessariamente a ampliação democrática e a qualidade da oferta, pois rompe com a concepção educacional expressa na Constituição de que o atendimento em creches e pré-escolas é um direito da criança e uma opção da família. [...] o fato de a escola se tornar obrigatória aos 4 anos, traz para a pré-escola uma concepção que pode identificá-la de forma inadequada com o Ensino Fundamental". Nesta oposição, em que o atendimento a criança é um direito dela e (era) uma opção da família, tornou-se relevante ouvir os responsáveis de crianças frequentadoras da Educação Infantil, quanto a suas posições referente a obrigatoriedade da educação infantil. Sendo assim, neste artigo temos como principal propósito discutir as representações sobre crianças e infâncias que reverberam a partir do que responsáveis pensam sobre esta obrigatoriedade. Metodologicamente, foram propostas 20 entrevistas semiestruturadas e virtuais com responsáveis, das quais obteve-se o retorno de somente 6 dos entrevistados. Analiticamente, dialogamos com o campo teórico dos Estudos Culturais, tendo como principal ferramenta analítica o conceito de representação. Os resultados apontaram que, apesar da obrigatoriedade, ainda há carência de vagas na pré-escola. Ademais, alguns responsáveis afirmaram que discordam da matrícula compulsória de crianças desta faixa etária, em função de algumas formas de pensar na representação de crianças contemporâneas vinculadas aos seguintes aspectos: responsabilidade precoce, falta de compreensão das propostas pedagógicas desenvolvidas no âmbito da pré-escola e falta de profissionais capacitados. No entanto, há responsáveis que veem o ingresso na pré-escola como uma oportunidade de a criança desenvolver-se socialmente, bem como desenvolver o raciocínio e a capacidade motora e funcional. Conclui-se parcialmente que apesar de a pré-escola ter se tornado obrigatória, ainda há um longo caminho a percorrer para que ela seja oferecida com qualidade.