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O rol de direitos fundamentais foi ampliado com a Constituição Federal de 1988, configurando uma lista exemplificativa de direitos e o direito à saúde repousa no rol de direitos sociais fundamentais, juntamente com a educação sendo esses extensos a todo e qualquer cidadão. Nessa ótica, as crianças, por serem sujeitos de direitos em estado peculiar de desenvolvimento, são amparadas pela Teoria da Proteção Integral que aponta a família, a sociedade e o Estado como responsáveis pela atenção dispensada à crianças e adolescentes. Objetiva-se evidenciar a importância no acompanhamento e tratamento de possíveis problemas em relação à saúde mental das crianças, tendo em vista o seu caráter prioritário de proteção de direitos. De acordo com pesquisadores a infância não é um momento de invariável felicidade, pois de acordo com estudos 1 em cada 8 anos matriculados na escola, com idades entre 7 e 14 anos, possuem a necessidade de atendimento especializado na área de saúde mental, na Região Sudeste. (VIEIRA, et al. 2014, p.13). De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o conceito de saúde adotado em 1948, não se restringe a ausência de doenças e, sim, caracteriza-se pelo bem-estar na sua completude, ou seja, física, mental e social. A ausência de assistência para o tratamento da saúde mental traz consigo prejuízos sociais, emocionais e também físicos durante a infância, como o desinteresse/abandono escolar, o isolamento social, depressão, estilo de vida prejudicial à saúde e, em casos mais graves a violência. Nota-se que a saúde mental envolve uma gama de relações que não se restringem somente a criança, envolvendo os pais, os familiares, professores e colegas e, consequentemente, dificultando a efetivação de outro direito, como a educação. É importante ressaltar que a escola possui papel fundamental no auxílio a qualidade da saúde mental das crianças, pois, muitas vezes, é neste ambiente que tais comportamentos são vislumbrados mais claramente. Cabe a escola proporcionar aos professores informação e incentivar a sensibilidade dos mesmos a fim de promover a saúde mental através de atividades curriculares diferenciadas e a interação entre os colegas, da mesma forma em identificar sinais para que outras providências sejam tomadas em prol da atenção à saúde. Por vezes, a busca por soluções rápidas para determinados quadros culmina na medicalização, o que de acordo com VIEIRA pode ser uma solução controvertida (VIEIRA, et al,2014, p.13), pois deve haver um acompanhamento diversificado entre médicos, psicólogos, pedagogos, educadores para que a criança tenha o melhor diagnóstico, não sendo medicalizada se houver outra forma de tratamento com chances efetivas de melhora e manutenção da saúde mental. Por fim, metodologicamente, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Quando ao método de procedimento, o monográfico se adequou melhor a pesquisa. E a técnica de pesquisa foi a documentação indireta de fontes secundárias.

Criança. Direitos. Educação. Escola. Saúde Mental.