O Estado apresenta várias crises, seja no ramo econômico, político, social, jurídico ou ambiente. Neste sentido, eleva-se a urbano-social, que reflete diariamente na coletividade, mas de forma mais enfática nos locais aonde há mais violação de direitos humanos e sociais. Para isso, apresenta-se como problema de pesquisa a violação do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas comunidades periféricas, trazendo em paralelo o conceito de cidade sustentável. O trabalho em primeiro momento apresenta o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como sendo direito humano e fundamental, logo, demonstrando a favela como lócus de violação de direitos, demonstrando-se o que se espera de uma cidade sustentável.

Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo. Como método de procedimento adotou-se o monográfico e como técnica de pesquisa a documentação indireta de fontes secundárias.

Em razão da grande degradação ambiental que há nos dias atuais, torna-se comum o olhar com viés de preocupação para a conservação e manutenção das riquezas da biodiversidade, assim, passando a ser tratada com a devida seriedade, aproximando-se de uma consciência coletiva da essencialidade e de quão fundamental é a proteção ambiental, pois em contrário, comprometer-se-á mais ainda a qualidade de vida.

Após a Revolução Industrial, com início da produção em massa e consumo na mesma proporção, o que acarretou no crescimento desordeiros das cidades, surgiram novos problemas em razão do descontentamento daquelas que usufruíam determinado bem. Diante disso começaram a surgir os direitos transindividuais, ou seja, aqueles da coletividade, possuindo estes caráter de Direito Humano e fundamental.

Tendo o meio ambiente como uma garantia fundamental para subsistência da vida humana, pois está estritamente ligado com a saudável qualidade de vida, percebe-se que a população periférica tem tal direito violado. Sofrendo carências de estrutura básica para sua moradia, assim, percebendo que as diretrizes da urbanização, que visa organizar os espaços habitáveis para que seja promovida a qualidade de vida humana, aproximando-se daquilo que é conhecido como cidades sustentáveis, perpetua-se em limitadas áreas dos meios urbanos.

Diante disso, o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem espaço no cenário internacional como um processo de construção e preocupação humana. Tendo as favelas como conhecidas por ser um espaço urbano menos desenvolvido e de infraestruturas e atendimento insuficientes, que denotam a degradação ambiental, assim, constituindo espaços em que a crise urbano-ambiental é sentida de forma mais intensa, por conseguinte, havendo maior violação ao direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Descritores: Dignidade humana; Direitos humanos; Meio Ambiente.