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DIREITO DO CONSUMIDOR: PROMOVENDO A EDUCAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Michelle Martins, Gabriel Silva

Última alteração: 30-10-2024

Resumo


O Balcão do Consumidor da ULBRA oferece assistência jurídica gratuita para orientar a comunidade sobre seus direitos nas relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto promove a conscientização por meio de palestras, oficinas e atendimentos, onde alunos de Direito orientam os cidadãos sobre questões como fraudes, publicidade enganosa e crédito responsável. Em 2023, o Balcão obteve resultados positivos, aumentando o uso de plataformas como Procon e Reclame Aqui, fortalecendo a defesa dos direitos do consumidor e contribuindo para a educação jurídica da sociedade.


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