Última alteração: 30-10-2024
Resumo
O Projeto de Conciliação Digital, desenvolvido pelo Curso de Direito da ULBRA Guaíba/RS e pelo Curso Superior de Serviços Jurídicos e Notariais EAD a partir de termo de cooperação estabelecido com o ProconRS em 10/10/2023, constitui-se como um projeto-piloto inovador no âmbito de atuação do ProconRS e no Rio Grande do Sul a partir da parceria entre as referidas instituições - sendo a ULBRA a primeira IES e até o momento única convidada para o desenvolvimento do projeto -, e representa uma iniciativa na intersecção entre educação jurídica e resolução consensual de conflitos consumeristas. O projeto funciona como um laboratório vivo de práticas jurídicas voltadas à resolução consensual de conflitos, visando implementar um modelo de excelência em intermediação de conflitos, cultivar habilidades práticas em negociação, conciliação e mediação nos discentes, e catalisar uma transformação cultural na resolução de conflitos. A metodologia envolve a participação de estudantes em um processo estruturado de intermediação com a utilização da Plataforma Digital do ProconRS, em circunstâncias em que estudantes selecionados por edital e capacitados no âmbito do Grupo de Meios Consensuais do Laboratório de Meios Consensuais de Resolução de Conflitos atuam como intermediadores em casos reais encaminhados pelo ProconRS. Paralelamente à atuação no projeto de Conciliação Digital, os participantes integram um Grupo de Estudos, aprofundando seus conhecimentos teóricos e práticos. A metodologia inclui uma análise colaborativa de casos em "rounds", similar à discussão de casos clínicos, visando determinar a melhor abordagem para cada situação. Os resultados preliminares indicam a perspectiva de um impacto positivo no cenário jurídico e social, com a formação de profissionais capacitados em negociação e mediação, redução no tempo de resolução de disputas consumeristas, e promoção de uma cultura de diálogo na resolução de conflitos. O projeto também fortalece as relações entre universidade e órgãos públicos, criando um modelo de cooperação replicável. Conclui-se que o projeto preenche um requisito essencial na formação jurídica e constitui-se como um catalisador de mudanças no sistema legal, estabelecendo um novo paradigma em extensão e superando concepções tradicionais sobre o papel do profissional do Direito.