O reconhecimento facial (RF) é um recurso tecnológico que pode ser utilizado no combate à criminalidade, destacando-se a utilização da ferramenta através do monitoramento de vídeo em locais públicos para o cumprimento de mandados de prisão. A tecnologia de RF é um tipo de identificação biométrica, a qual utiliza algoritmos para identificar detalhes faciais. Esses detalhes são convertidos em um código matemático e comparados com dados faciais já armazenados em um banco de dados de reconhecimento facial. Trata-se de uma tecnologia de vigilância promissora, podendo o seu uso ser um aliado potencial ao dever do Estado de garantia à segurança púbica. Entretanto, eventuais abusos, utilizações indevidas e problemas de ordem técnica, como grau de certeza na comparação de imagens e resultados inconclusivos geram debates e polêmicas. Além disso, a tecnologia pode apresentar viés discriminatório ou preconceituoso em seus achados. O presente resumo tem por objetivo identificar qual o panorama brasileiro do uso da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública da região sul do país. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo. A pesquisa de campo se deu através de dados quantitativos e qualitativos obtidos através do questionamento via portais de acesso à informação das Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Paraná (PR), de Santa Catarina (SC) e do Rio Grande do Sul (RS). Como resultado da pesquisa foi possível identificar que nos três Estados questionados a tecnologia de RF não é utilizada na busca por foragidos. Entretanto, no RS, a ferramenta é utilizada na busca por pessoas desaparecidas. Por tratar-se de dados reservados, o número de pessoas localizadas com o auxílio da ferramenta não foi informado. Já no PR, houve a utilização dessa tecnologia em fase de testes isolados com o intuito de avaliar a precisão e a eficiência da ferramenta. Há, ainda, um grupo de trabalho com o intuito de estudar tais tecnologias e suas aplicações no âmbito das políticas públicas, visando à garantia do direito à privacidade e dos direitos humanos. Conclui-se que a tecnologia de reconhecimento facial apresenta-se como uma tendência a ser utilizada nas políticas de segurança pública na região sul do Brasil. Assim, faz-se necessária regulamentação jurídica visando à garantia dos direitos fundamentais, bem como análises de riscos, responsabilização e impactos gerados pelo seu uso.

Palavras-chave: Tecnologia; Reconhecimento Facial; Segurança Pública.