Última alteração: 28-10-2024
Resumo
O Grupo do Observatório de Violência e Direitos Humanos dedica-se a estudar, pesquisar e entender as diversas formas de violência social e o desrespeito aos direitos humanos. No semestre de 2023-2, os subscritores deste resumo dedicaram-se a pesquisar a delonga demasiada dos processos criminais no sistema da justiça criminal brasileira. Para tanto, verificou-se uma importante ferramenta de análise e controle do judiciário brasileiro, no que concerne aos processos criminais, feitos pelo Conselho Nacional de Justiça: o relatório anual da Justiça em números, painel o qual apura a duração dos processos criminais, dentre outros. Nesse sentido, a equipe se debruçou sobre os dados estatísticos e apurou a morosidade existente nas demandas judiciais criminais, ao passo que, afronta diretamente o princípio da dignidade humana da pessoa, bem como o princípio da razoabilidade do processo, o qual está pautado na Constituição Federal. Nessa circunstância, haverá análise da situação do Judiciário brasileiro, destacando a crescente incidência de novos processos e a quantidade de casos pendentes há mais de 15 anos, conforme o painel estudado. A partir disso, poderá ser visualizada a morosidade processual nos processos criminais, que afrontam o artigo LXXVIII da Constituição Federal, que assegura o direito a um processo com duração razoável. No mais, haverá reunião de dados e informações a fim de identificar o motivo pautado nas estatísticas do CNJ. Uma vez que, os dados observados evidenciam um aumento no número de processos em tramitação e apontam para as dificuldades enfrentadas pelo sistema judiciário na oferta de uma solução eficiente, em desacordo com os princípios constitucionais, os quais sublinham a urgência de reformas que promovam a celeridade processual, com o intuito de garantir o direito à justiça e restaurar a confiança da população no sistema judiciário.