Portal de Eventos da ULBRA., IX MOSTRA CIENTÍFICA E INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CEULM/ULBRA

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O DIREITO DO CONSUMIDOR EM VENDAS ONLINE: A Aplicabilidade do Direito do Consumidor.
Samara Alves Santos

Última alteração: 26-10-2018

Resumo


As vendas online ganham cada vez mais espaço, a facilidade e comodidade dos consumidores em realizar compras pela internet alavancaram este tipo de comercialização. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90), que tem se valido por décadas, deparou-se com o mundo cibernético, onde há uma vasta oferta de produtos e serviços online. Entretanto, existem diversas singularidades relacionadas ao consumo virtual que demandam adequações das normas vigentes. Para complexidade deste meio de consumo, o CDC deve levar em consideração questões técnicas, tecnológicas e jurídicas.