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LEI 11.340/2006: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E SEUS MECANISMOS
Última alteração: 26-10-2018
Resumo
O tema do presente trabalho e tratar da: violência domestica e familiar contra mulher. Tendo em seu objetivo: abordar, avaliar e discutir sobre a lei nº 11.340/2006, aludindo a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e os mecanismos adotados pela supra Lei, a fim de que seja coibido tal violência. Quanto a metodologia foi adotada a pesquisa bibliográfica, qual foi utilizado, livros, artigos cientifico e a jurisprudência. Os resultados mostra a referida lei tem ajudado no combate a este tipo de crime, mais embora longe de ser a solução definitiva. Para tanto conclui-se que a lei é um importante instrumento de defesa das mulheres no combate a violência no lar e sempre que precisar devera utilizar sem medo.