Com virtude do crescimento da ciência da nanotecnologia mundial, houve a necessidade de padronização a nível mundial. Contudo essa regulação no Brasil não ocorreu até o momento de maneira positiva, há publicações que discutem sobre a regulação da nanotecnologia e a regulação dos nanomateriais, assim como metodologias para apoiar a regulação e a análise de riscos da nanotecnologia, além de sugerir roteiro de ações relacionadas à regulação da nanotecnologia no Brasil. Um projeto de lei apresentado pelo Deputado sr. Sarney Filho, atividades relacionadas à nanotecnologia poderão ser regulamentadas pelo Projeto de Lei 6741/1, dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências. A proposta, do deputado Sarney Filho (PV-MA), institui a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. Enquanto à nível mundial essa regulação é normatizada e legislada com associações independentes junto ao poder público. Esse problema relacionado no Brasil é um fator de grande preocupação, pois pode interferir na competitividade das nações já que inibe a transmissão do conhecimento, o surgimento de novas empresas no polo industrial brasileiro e os investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias.

PALAVRAS-CHAVE: Regulação.Nanotecnologia.Nanoproduto.