O presente estudo explana sobre a situação da qualidade da obra do aeroporto de Manaus, Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, segundo Júlio Cesar (2015) “o constante problema enfrentado pelo poder público em garantir a manutenção das edificações”. Inicialmente, através de uma revisão bibliográfica, se definiu os termos técnicos, pesquisa e levantamento de relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) com algumas irregularidades encontradas e na etapa seguinte, versa sobre a norma de desempenho ABNT 15575 e a perspectiva de obra pública ser submetidas aos requisitos exigidos por esta regulamentação habitacional. A partir da análise levantada das norma, leis e acordos e os analise reais da obra em estudo, está sendo analisadas a qualidade da construção, as patologias mais recorrentes e os problemas de manutenção após a entrega da construção, com o objetivo de comparar as falhas com os quesitos mínimos normatizados pela NBR 15575. Sua utilização em obras públicas em conjunto com a Lei 8666, poderia direcionar o uso adequado do dinheiro público, culminando em obras bem executadas, duráveis e com materiais de qualidade. Explanaremos a lei 8.878/90 de defesa do consumidor que trata em colocar no mercado serviços em desacordos com as normas em especial NBR1575 assim com as citações das leis que reforçam as responsabilidades, direitos e deveres dos agentes públicos e empresas responsáveis pela reforma e construção do aeroporto Eduardo gomes. Outro ponto de grande contribuição será de demonstração do lado o jurídico por trás da engenharia com das citações de leis, acordos e a própria norma, pois é aplicado para qualquer obra seja publica ou privada e muitas vezes não abordadas de forma mais clara em nossa formação acadêmica assim como suas complicações e desafios para os novos profissionais. Apresentar a norma com uma linguagem mais fácil, de forma a facilitar a compreensão de estudantes, docentes, profissionais da área e demais interessados que não possuem conhecimentos técnicos sobre o assunto.

PALAVRAS-CHAVE: aeroporto, norma de desempenho, qualidade da obra, patologia.