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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM OS DANOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DA POLUIÇÃO DOS IGARAPÉS DA CIDADE DE MANAUS
Última alteração: 26-10-2018
Resumo
O presente trabalho de pesquisa busca apresentar ao leitor a questão da responsabilidade propriamente dita do Estado em se tratando da questão dos danos ambientais que os igarapés da cidade de Manaus sofrem ao longo dos anos, resultados da falta de comprometimento por parte do ente público alinhado com a falta de consciência por parte da população em descartar de forma indevida os mais variados resíduos no leito das águas que cortam a cidade. Esses dois fatores acabam por culminar na situação vexatória que verificamos sobretudo no período das vazantes, uma quantidade enorme de lixo retirada dos cursos d’águas (da ordem de toneladas) e que, infelizmente, somente a limpeza dos igarapés é tomada como situação provisória. Quais são as tarefas que cabem ao Estado que estão sendo descumpridas? Quais as opiniões dos doutrinadores do direito ambiental acerca dos danos ambientais? Como os pesquisadores da área avaliam a questão da degradação que encontramos nos dias de hoje na cidade de Manaus? Essas e outras questões são respondidas em um caráter conciso e exemplificativo em torno de tais indagações. Percebe-se, desse modo, a inaplicabilidade das leis que, em teoria, deveriam ser cumpridas rigorosamente para assim, poder oportunizar ao que reza o art. 225, que o Poder Público e a coletividade tenham o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações. Promover em um caráter emergencial que tais medidas sejam colocadas em práticas é que deverá sem levado se de fato buscarmos uma significativa na melhoria da qualidade de vida da população e assim, resguardar o meio ambiente que está em volta de todos nós.