Última alteração: 22-10-2014
Resumo
A Estratégia Nacional de Defesa (END) aprovada pelo Decreto Presidencial nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, enseja a Política de Defesa do Brasil e norteia o pensamento do país nos assuntos de defesa sendo um vínculo entre o conceito de independência nacional de um lado e as Forças Armadas para resguardar esta independência do outro. Um importante documento associado à END é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) que específica os meios que serão utilizados pelas forças armadas para cumprir o seu papel constitucional nas suas áreas de atuação. Cabe a Marinha do Brasil (MB) as tarefas básicas do poder naval: negar o uso do mar ao inimigo, controlar áreas marítimas, projetar poder sobre a terra e contribuir para a dissuasão. Dentro das áreas a serem controladas está a Amazônia Azul, área marítima de 4,6 milhões de km2 referente à Zona Exclusiva Econômica e a extensão da Plataforma Continental, assim denominada devido à similaridade de dimensões com a Amazônia legal, rica em jazidas de hidrocarbonetos e outros recursos de interesse econômico. Concerne à Marinha do Brasil, dentro do conceito de monitoramento e controle previsto no LBDN, a implantação de um robusto sistema chamado de Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) que será responsável pelo monitoramento e vigilância através da integração de diferentes tecnologias como satélites, radares e sonares. Este trabalho busca como objetivo principal identificar estas tecnologias e discutir se os diversos elementos do sistema estão em consonância com os requisitos necessários estabelecidos na END e também às dificuldades para sua implantação. A partir de uma análise documental e pesquisa bibliográfica foram identificados os elementos da END e a proposta conceitual do SisGAAz, como ferramenta para o cumprimento das diretrizes citadas no documento, além do inventário dos sistemas já existentes a serviço da MB para o monitoramento das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e dos sistemas e tecnologias previstos para o futuro. O artigo conclui com uma breve análise crítica das dificuldades existentes para a implantação do SisGAAz, que após a implantação prevista para 2024 atenderá as necessidades de comando e controle dos meios navais e monitoramento de vigilância das AJB, porém a capacidade de negação ao uso do mar por forças hostis, regulares ou não, dependerá dos meios aeronavais disponíveis para o cumprimento da missão.