Portal de Eventos da ULBRA., XXIII FÓRUM DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

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O CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ESTUDOS CULTURAIS
Melissa Maciel Taveira

Última alteração: 29-10-2023

Resumo


Esta pesquisa situa-se no campo teórico dos Estudos Culturais em Educação e tem como objetivo principal investigar como se investe na produção de uma identidade de Promotor(a) de Justiça, recém-empossado(a), a partir do Curso de Ingresso e Vitaliciamento no Ministério Público do Estado do Amazonas.A base empírica da pesquisa, além do currículo, deu-se a partir da análise de mais três documentos que orientam a implementação deste modelo de curso de preparação. Os documentos foram estudados com os seguintes objetivos: a) analisar a estrutura da Proposição n. º 1.00461/2019-18 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o Curso de Ingresso e Vitaliciamento no que diz respeito à estrutura curricular mínima (Artigo 6º), entrelaçando com outros documentos do CNMP, como a Recomendação n.º 52/2017, sobre a Política de Gestão de Pessoas e a Recomendação de Maceió - Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN Nº 01/2018 que fixa diretrizes e orientações gerais sobre o estágio probatório de Membros do Ministério Público brasileiro; b) examinar a estrutura curricular do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPAM, atentando para as ênfases temáticas nele ressaltadas, bem como para a natureza das atividades propostas; c) identificar e discutir representações identitárias de Promotor(a) de Justiça destacadas na proposta curricular; d) identificar quais atitudes são configuradas como desejáveis para este sujeito que irá assumir as funções de Promotor(a) de Justiça nas proposições do Curso de Vitaliciamento do MPAM, atentando para como essas definem o curso e “pensam” que esse sujeito deva ser, tornar-se e atuar

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